PPA, LDO e LOA: o que são e por que impactam a sua OSC
PPA, LDO e LOA formam o tripé do orçamento público, e é neles que nasce o recurso que a sua OSC pode captar. Entenda como funcionam abaixo:
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Parcerias Públicas
MROSC, termos de fomento e colaboração, instruções normativas e portarias municipais.
Termos deste tema: MROSC · Plano de Trabalho · Termo de Colaboração · Termo de Fomento
REGIME SIMPLIFICADO ( art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, em julho de 2024, uma orientação importante para OSCs e concedentes que operam convênios e
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