Portaria SME nº 5.441/2023

Atualização do Per Capita e Adicional Berçário para Centros de Educação Infantil Parceiros em São Paulo

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou a Portaria SME nº 5.441, em 14 de julho de 2023, com o objetivo de garantir melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação Infantil Parceiros da cidade de São Paulo.

Nessa portaria, foi definido o reajuste do valor per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros da Rede Municipal de Ensino, a partir de 01/07/2023. Os novos valores são os seguintes:

Valor Per Capita Mensal

• Até 60 matrículas: R$ 1.255,72
• De 61 a 90 matrículas: R$ 976,94
• De 91 a 120 matrículas: R$ 896,28
• Acima de 120 matrículas: R$ 829,46
• Adicional Berçário: R$ 468,45

A atualização visa à valorização dos profissionais docentes, habilitados conforme a legislação e em exercício nas Organizações Parceiras, além de fortalecer as parcerias entre a SME e as instituições que oferecem Educação Infantil na cidade.

Importante ressaltar que parcerias celebradas com capacidade máxima de atendimento de até 59 crianças em regiões de baixa demanda terão um acréscimo de 20% sobre o valor total do repasse per capita, mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação - SME.

A Portaria SME nº 5.441 entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SME nº 3.256, de 18/04/2023.

A atualização dos valores per capita e adicional berçário é um passo significativo para aprimorar a educação infantil na cidade de São Paulo e garantir o desenvolvimento integral das crianças atendidas pelos Centros de Educação Infantil Parceiros.

Leia a Portaria na íntegra: PORTARIA SME Nº 5.441, DE 14/07/2023 - ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA E ADICIONAL BERÇÁRIO PARA OS CENTROS DE EDU-CAÇÃO INFANTIL PARCEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO (sinesp.org.br)