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O que é Termo de Fomento?
Termo de fomento é o instrumento do MROSC usado quando a iniciativa do projeto parte da OSC, que propõe a ação e recebe recursos públicos para executá-la — é o formato típico de emendas parlamentares destinadas a entidades.
Termos relacionados: Termo de Colaboração · Emenda Parlamentar · MROSC
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