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O que é Termo de Colaboração?
Termo de colaboração é o instrumento do MROSC usado quando a iniciativa da parceria parte da administração pública, que define o serviço a ser executado pela OSC com transferência de recursos — caso típico das creches conveniadas e dos serviços socioassistenciais.
Termos relacionados: Termo de Fomento · MROSC · Chamamento Público
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