Os 5 Erros Mais Comuns na Gestão de Parcerias com o Poder Público

Introdução As parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o poder público são essenciais para ampliar o alcance de políticas públicas e promover impactos sociais significativos. No entanto, essas parcerias demandam uma gestão cuidadosa, especialmente após as recentes mudanças no Marco Regulatório das OSCs, promovidas pelo Decreto nº 11.948, de 2024.

Neste artigo, você conhecerá os cinco erros mais comuns na gestão dessas parcerias e como evitá-los, garantindo conformidade com a legislação e fortalecendo a sustentabilidade da sua organização.

Erro 1: Falta de Planejamento para Cumprir o Plano de Trabalho

O plano de trabalho é o pilar de uma parceria bem-sucedida. Ele detalha metas, ações, prazos e recursos necessários para a execução do projeto. A falta de planejamento pode levar ao descumprimento de metas e à interrupção da parceria.

Consequências

• Descumprimento das obrigações pactuadas.
• Redução de credibilidade junto ao órgão público.
• Dificuldade em obter novas parcerias.

Como Evitar

• Plano Realista: Alinhe as metas ao orçamento disponível e ao prazo estabelecido, conforme permitido pelo § 2º do art. 12-A.
• Monitoramento Constante: Utilize ferramentas para acompanhar a execução e prever ajustes necessários.
• Engajamento Inicial: Promova reuniões com o órgão público para alinhar expectativas, como recomendado no § 3º do art. 25.

Erro 2: Desorganização na Prestação de Contas

Com as mudanças no MROSC, a prestação de contas deve ser feita na plataforma Transferegov.br, o que reforça a necessidade de organização detalhada e registros financeiros claros.

Consequências

• Glosas financeiras e devolução de recursos.
• Penalidades legais e inclusão no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim).
• Perda de confiança e impossibilidade de futuras parcerias.

Como Evitar

• Documentação Centralizada: Organize documentos na plataforma e garanta que comprovantes sejam digitalizados (§ 1º do art. 56).
• Revisões Regulares: Realize auditorias internas antes de enviar relatórios de execução financeira.
• Capacitação Contínua: Treine a equipe para lidar com o sistema Transferegov.br e suas exigências.

Erro 3: Não Acompanhar as Mudanças Legislativas

Com o Decreto nº 11.948/2024, novas regras incluem a simplificação de critérios, como a dispensa de certificações (§ 5º do art. 9º), e a valorização de critérios qualitativos em editais (§ 4º do art. 9º).

Consequências

• Descumprimento de novas normas.
• Penalidades e suspensão da parceria.
• Falha em aproveitar oportunidades de flexibilização.

Como Evitar

• Acompanhamento Próximo: Monitore alterações legislativas por meio de portais oficiais.
• Treinamentos Específicos: Capacite a equipe sobre os novos critérios de julgamento e requisitos para participação em editais.
• Consultoria Especializada: Conte com profissionais atualizados para orientar a gestão da parceria.

Erro 4: Comunicação Ineficiente com o Órgão Público

Falhas na comunicação com os gestores públicos podem gerar atrasos na execução e dificuldades no monitoramento da parceria, especialmente nas fases de avaliação e prestação de contas.

Consequências

• Conflitos e desentendimentos sobre responsabilidades.
• Atrasos na liberação de recursos.
• Perda de transparência e confiança.

Como Evitar

• Canais Claros: Estabeleça um ponto de contato para dialogar diretamente com os gestores públicos (§ 12 do art. 9º).
• Documentação Formal: Registre todas as interações e decisões em atas ou e-mails oficiais.
• Reuniões Periódicas: Realize encontros regulares para avaliar o progresso da parceria.

Erro 5: Desalinhamento entre Orçamento e Execução

O MROSC permite ajustes no orçamento durante a execução, como remanejamentos de até 10% sem autorização prévia (§ 4º do art. 43). Entretanto, muitas OSCs não utilizam essas flexibilidades de forma estratégica.

Consequências

• Interrupção de atividades por falta de recursos.
• Desvios de finalidade e penalizações.
• Impossibilidade de justificar despesas ao órgão público.

Como Evitar

• Monitoramento Contínuo: Use ferramentas para acompanhar despesas e receitas em tempo real.
• Margem de Segurança: Inclua no orçamento previsões de variações inflacionárias, conforme o § 2º do art. 25.
• Revisões Estratégicas: Realize reuniões para ajustar o orçamento de acordo com as necessidades emergentes.

Conclusão: Garanta o Sucesso das Suas Parcerias

As recentes alterações no Marco Regulatório das OSCs oferecem maior flexibilidade e inovação, mas também exigem maior atenção à transparência, planejamento e execução. Evitar esses cinco erros permitirá que sua organização fortaleça sua credibilidade e otimize os recursos disponíveis.

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