PPA, LDO e LOA:

O Que São e Como Impactam a Captação de Recursos para OSCs

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejam acessar recursos públicos precisam entender o funcionamento do planejamento orçamentário do governo. Três instrumentos essenciais nesse processo são o** Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles determinam como e onde o governo pode aplicar seus recursos**, incluindo verbas destinadas a projetos sociais, parcerias com OSCs e programas de incentivo.

Se sua organização quer captar emendas parlamentares, firmar convênios ou participar de editais públicos, é fundamental compreender como esses instrumentos funcionam e como podem ser aproveitados para fortalecer suas iniciativas.

1. O Que São PPA, LDO e LOA?

O orçamento público é organizado em três etapas principais, cada uma com um papel específico no planejamento e execução das despesas do governo.

📌 1.1. Plano Plurianual (PPA)

O PPA define as prioridades do governo para um período de quatro anos. Ele estabelece** as grandes diretrizes, programas e metas de longo prazo** para as políticas públicas federais, estaduais e municipais.

✅ Objetivo: Planejar os investimentos e projetos governamentais a médio prazo. ✅ Período de vigência: Quatro anos (entra em vigor no segundo ano do mandato presidencial/governamental e vale até o primeiro ano do mandato seguinte). ✅ Importância para OSCs: Se um projeto social não estiver contemplado no PPA, dificilmente receberá recursos públicos via convênios ou parcerias.

🔹 Exemplo: Se uma OSC atua com projetos de educação, é importante verificar se o PPA do município ou estado prevê investimentos nessa área nos próximos anos.

📌 1.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO funciona como um elo entre o PPA e a LOA, determinando** quais serão as prioridades para o orçamento do ano seguinte**.

✅ Objetivo: Definir metas fiscais, regras para execução do orçamento e direcionamento dos recursos públicos. ✅ Período de vigência: Um ano (deve ser aprovada anualmente). ✅ Importância para OSCs: A LDO aponta quais programas do PPA terão prioridade no orçamento do próximo ano, permitindo que as OSCs planejem suas estratégias de captação de recursos.

🔹 Exemplo: Se a LDO do próximo ano prioriza ações voltadas à saúde, uma OSC que atua nessa área terá mais chances de conseguir financiamento público.

📌 1.3. Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA detalha quanto o governo pode gastar em cada área no ano seguinte. Ela especifica os valores exatos que serão destinados a programas, projetos e convênios.

✅ Objetivo: Distribuir os recursos entre os programas governamentais e garantir que os gastos respeitem o que foi planejado na LDO. ✅ Período de vigência: Um ano. ✅ Importância para OSCs: A LOA define os recursos disponíveis para editais, emendas parlamentares e convênios, sendo essencial para as OSCs que buscam parcerias com o governo.

🔹 Exemplo: Se a LOA destina R$ 50 milhões para programas de assistência social, as OSCs que atuam nessa área podem disputar esses recursos por meio de** chamamentos públicos e parcerias governamentais**.

2. Como PPA, LDO e LOA Impactam a Captação de Recursos para OSCs?

📌 Sem previsão orçamentária, não há recursos disponíveis! Se um projeto ou ação não estiver contemplado no PPA, LDO e LOA, ele não poderá ser financiado com dinheiro público.

🔹 Principais Formas de Captação de Recursos Vinculados ao Orçamento Público

✅ Chamamento Público e Convênios – Muitas OSCs firmam parcerias com governos para executar programas sociais. Para isso, é necessário que o orçamento preveja esses repasses.

✅ Emendas Parlamentares – Deputados e senadores destinam recursos para projetos específicos. O governo só pode liberar os valores se houver dotação orçamentária na LOA.

✅ Fundos Específicos – Algumas políticas públicas têm fundos destinados a OSCs, como o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

✅ Editais e Licitações – Projetos governamentais muitas vezes são executados por OSCs via chamadas públicas.

3. Estratégias para OSCs Captarem Recursos Públicos

Se sua OSC quer garantir financiamento via orçamento público, é essencial seguir algumas estratégias:

📌 3.1. Acompanhe a Elaboração do PPA, LDO e LOA

🔹 Como fazer isso?

• Consulte os sites do governo federal, estadual e municipal para acessar os documentos orçamentários.
• Participe de audiências públicas sobre o orçamento para defender a inclusão de programas sociais.
• Entre em contato com parlamentares e secretarias para entender as prioridades do governo.

📌 3.2. Planeje-se Para Captar Emendas Parlamentares

As emendas são um dos principais mecanismos de financiamento para OSCs. Para acessá-las: ✅ Mantenha documentação regularizada (estatuto, certidões negativas, contabilidade em dia). ✅ Cadastre-se no Transferegov.br (sistema de transferências federais). ✅ Estabeleça contato com deputados e senadores alinhados à sua causa.

📌 3.3. Participe de Chamamentos Públicos

Acompanhe editais e oportunidades divulgados por prefeituras, estados e ministérios. A participação nesses processos exige: ✔️ Elaboração de projetos sólidos com impacto social comprovado. ✔️ Plano de trabalho detalhado para justificar a aplicação dos recursos. ✔️ Prestação de contas transparente para garantir a continuidade do financiamento.

📌 3.4. Mantenha a Gestão Contábil e Fiscal Atualizada

As OSCs precisam estar totalmente regularizadas para receber dinheiro público. Isso inclui: 📌 Contabilidade estruturada conforme a ITG 2002 (R1). 📌 Certidões negativas sempre atualizadas. 📌 Relatórios de impacto e auditorias periódicas.

Conclusão: Sua OSC Está Preparada Para Captar Recursos Públicos?

O conhecimento sobre PPA, LDO e LOA é essencial para qualquer OSC que deseja garantir acesso a emendas parlamentares, convênios e editais governamentais. Para isso, é fundamental manter** regularidade fiscal e contábil, estruturar bons projetos e acompanhar o ciclo orçamentário do governo**.

Se sua OSC quer se preparar para captar recursos públicos de forma segura e eficiente, conte com uma** contabilidade especializada no terceiro setor**!

📌 Precisa de ajuda para organizar sua OSC e acessar recursos públicos?

Entre em contato com a Utarget Contabilidade e descubra como podemos auxiliar sua organização na gestão contábil, elaboração de projetos e captação de emendas e convênios!

📍 Rua Bartolomeu Quadros, 184 📧 contato@utarget.com.br 📱 (11) 2642-8636

🚀 Siga nossas redes sociais para mais dicas sobre gestão e captação de recursos para OSCs! 📲🔍