PPA, LDO e LOA: o que são e por que impactam a sua OSC
PPA, LDO e LOA formam o tripé do orçamento público, e é neles que nasce o recurso que a sua OSC pode captar. Entenda como funcionam abaixo:
Serviço
Captação por Editais, Emendas e Leis de Incentivo
Captar recursos públicos e incentivados exige três coisas na ordem certa: entidade habilitada (certidões, certificações e mandato em dia), projeto escrito na linguagem do edital e plano de trabalho com metas, rubricas e cronograma que passem na análise técnica. A Utarget atua nas três — e cobra por êxito quando o recurso entra.
Para quem é
Este serviço resolve quando…
OSCs habilitadas que querem disputar chamamentos públicos, FUMCAD, Rouanet, LIE ou PRONAS
Entidades indicadas por parlamentar para emenda impositiva ou transferência especial (emenda Pix)
Organizações com projeto aprovado que ainda não conseguiram o patrocinador
Como funciona
Habilitação antes de projeto
Nenhum projeto é escrito para entidade bloqueada. O primeiro passo é o diagnóstico de habilitação: certidões, certificações exigidas pelo edital, mandato, CNAE e conflitos (duas OSCs com mesmo dirigente, sede ou e-mail não disputam o mesmo chamamento).
Fontes que operamos
| Fonte | Instrumento | Quem decide |
|---|---|---|
| Chamamento público municipal/estadual | termo de fomento ou colaboração | Secretaria parceira |
| Emenda parlamentar impositiva | termo de fomento ou convênio | parlamentar + órgão executor |
| Transferência especial (emenda Pix) | transferência direta ao ente, repasse à OSC por chamamento | parlamentar + município |
| FUMCAD | projeto aprovado pelo CMDCA, captado via IR | CMDCA + doadores |
| Lei Rouanet / LIE / PRONAS | projeto aprovado, captado junto a patrocinadores | Ministério + patrocinadores |
O que a OSC recebe
Entregáveis
- Radar de editais e emendas compatíveis com o perfil da entidade
- Projeto técnico e plano de trabalho no formato do órgão
- Cadastro e envio em Transferegov, SALIC, plataformas municipais e conselhos
- Estratégia de captação junto a patrocinadores para projetos aprovados em lei de incentivo
- Acompanhamento até a celebração do instrumento
Dúvidas comuns
Projeto aprovado no FUMCAD ou na Rouanet já é dinheiro?
Não. A aprovação é uma licença para captar: o recurso só entra quando um doador ou patrocinador destina o valor ao projeto. A captação junto ao financiador é uma etapa própria.
Como funciona a remuneração por êxito?
Uma parte do honorário é fixa (elaboração do projeto) e a outra é percentual sobre o recurso efetivamente captado, definida em contrato antes do início do trabalho.
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