CNPJ para projeto social: como formalizar sua causa e captar
Seu projeto já ajuda gente de verdade.
Serviço
Certificações e Títulos para OSCs
Certificações e títulos são as licenças que habilitam uma OSC a captar: sem inscrição no CMDCA não há FUMCAD, sem CENTS e CRCE não há parceria com a Prefeitura ou o Estado de São Paulo, e sem CEBAS não há isenção da cota patronal. Cada uma tem requisitos, prazo e validade próprios — e todas exigem contabilidade e legalização em dia.
Para quem é
Este serviço resolve quando…
OSCs que querem disputar FUMCAD, SMADS, SME ou editais estaduais e ainda não têm as inscrições exigidas
Entidades de assistência social, saúde ou educação que podem pleitear o CEBAS
Organizações com certificação vencendo ou em renovação
Como funciona
A escada de habilitação
| Certificação / título | Órgão | O que destrava | Validade |
|---|---|---|---|
| CENTS | Prefeitura de São Paulo | parcerias municipais (SME, SMADS e outras) | 5 anos |
| CRCE | Controladoria Geral do Estado de SP | parcerias com o Estado | 4 anos |
| CMDCA | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | FUMCAD e editais da infância | conforme o conselho |
| COMAS | Conselho Municipal de Assistência Social | rede socioassistencial e SMADS | conforme o conselho |
| Utilidade Pública Municipal/Estadual | Câmara / Assembleia | isenções e reconhecimento | indeterminada, com relatório anual |
| OSCIP | Ministério da Justiça | termo de parceria e doações dedutíveis (PJ) | indeterminada |
| CEBAS | Ministérios da área (Saúde, Educação, Desenvolvimento Social) | isenção da cota patronal | 3 a 5 anos |
Validades e requisitos mudam por norma; confirmamos cada item contra o texto vigente antes de protocolar.
O que a OSC recebe
Entregáveis
- Roadmap de certificações por objetivo de captação
- Dossiê documental e protocolo em cada órgão
- Acompanhamento de exigências e diligências
- Calendário de renovação e manutenção
Dúvidas comuns
Qual certificação minha OSC precisa primeiro?
Depende de onde ela quer captar. Para FUMCAD, o registro no CMDCA; para parcerias com a Prefeitura de São Paulo, o CENTS; para o Estado, o CRCE; para isenção de contribuições previdenciárias, o CEBAS. O roadmap ordena as etapas pelo objetivo de captação.
CEBAS vale para qualquer OSC?
Não. O CEBAS é restrito a entidades de assistência social, saúde ou educação que cumpram os requisitos da LC 187/2021, incluindo gratuidade mínima e demonstrações contábeis auditáveis.
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