Captar recursos de pessoa jurídica: como sua OSC recebe doações

Os três caminhos para sua OSC captar recursos de empresas: Doação direta, incentivo fiscal e patrocínio, e o que é preciso para receber.

Toda empresa tributada pelo lucro real pode destinar parte do que pagaria de imposto para uma causa social — de forma legal. Boa parte desse recurso, porém, nunca chega às OSCs. Não por falta de empresa disposta a doar, mas porque muitas organizações não estão preparadas para receber.

Se a sua OSC vive só de doação de pessoa física e de edital público, está deixando uma fonte inteira na mesa: as pessoas jurídicas. Veja os três caminhos.

1. Doação direta

A empresa doa direto para a OSC, sem projeto aprovado. No lucro real, o valor é deduzido como despesa até 2% do lucro operacional, reduzindo IRPJ e CSLL (Lei 9.249/1995). Desde a Lei 13.204/2015, a OSC nem precisa ser OSCIP ou ter utilidade pública, basta estar em conformidade com o Marco Regulatório (Lei 13.019/2014). Simples, mas a empresa recupera só cerca de um terço em imposto.

2. Incentivo fiscal (via fundos e leis)

Aqui a empresa deduz direto do imposto devido, não da base. Respeitado o teto, o recurso sai de dinheiro que ela já pagaria ao governo — para a OSC, é a captação mais estratégica que existe. Exige projeto aprovado no órgão competente.

Lei / Fundo - Dedução (PJ lucro real)

Fundos da Criança e do Adolescente (FIA/FUMCAD) - até 1% do IRPJ devido

Fundos do Idoso - até 1% do IRPJ devido

Lei Rouanet (cultura) - até 4% do IRPJ devido

Lei de Incentivo ao Esporte - até 1% do IRPJ devido

PRONAS / PRONON (saúde) - até 1% do IRPJ devido cada

3. Patrocínio

Diferente da doação, envolve contrapartida, em geral, exposição de marca. É o território do marketing social: a empresa apoia e associa sua marca a um impacto positivo.

O que sua OSC precisa ter para captar de empresas?

Nenhum caminho se abre para uma organização irregular. Antes de procurar uma empresa, é preciso:

Regularização em dia: CNPJ ativo, certidões, escrituração conforme a ITG 2002.

Transparência: relatórios e prestação de contas que dão segurança ao doador.

Projeto aprovado: quando a captação for via fundo ou lei de incentivo.

Documentação correta da doação: para garantir a dedução da empresa.

Como a Utarget ajuda

Captar de pessoa jurídica é menos sobre “pedir” e mais sobre estar preparado para receber. A Utarget é especializada só no Terceiro Setor e cuida exatamente disso: regularização, ITG 2002, certificações, estruturação de projetos e prestação de contas.

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