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O que é Emenda Pix — Transferência Especial (Emenda Pix)?
Emenda Pix é a transferência especial criada pela Emenda Constitucional 105/2019, em que o recurso da emenda parlamentar vai direto ao caixa do município ou estado, sem convênio; a OSC só acessa o valor por chamamento público ou parceria com o ente beneficiado.
Termos relacionados: Emenda Parlamentar · Chamamento Público
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