Glossário · Certificações e TítulosCertificações e Títulos Certificações e Títulos Certificações e Títulos
O que é Título de Utilidade Pública?
Título de utilidade pública é o reconhecimento concedido por lei municipal ou estadual a entidades que prestam serviços de interesse coletivo; dá acesso a isenções locais e, em alguns entes, é requisito para parcerias e subvenções.
O título federal foi extinto pela Lei 13.204/2015; permanecem os títulos municipais e estaduais, cada um com lei própria.
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