Lei Rouanet

Desvendando a Lei Rouanet para Entidades Sem Fins Lucrativos

A Lei Rouanet, um dos pilares do fomento cultural no Brasil, oferece oportunidades valiosas para entidades sem fins lucrativos. Com a possibilidade de atuar como proponentes ou incentivadoras, essas organizações podem contribuir significativamente para o cenário cultural do país.

Como Proponentes

Entidades sem fins lucrativos podem apresentar projetos culturais à Secretaria Especial da Cultura, abrindo as portas para patrocínios ou doações. Para usufruir desse benefício, é crucial seguir algumas etapas:

1. Natureza Cultural: A entidade deve ter natureza exclusivamente cultural, evidenciada pelos códigos CNAE listados no Anexo VIII da Instrução Normativa SECULT/MTUR de 2023.
2. Cadastro no Salic: O cadastro e habilitação no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), disponível em salic.cultura.gov.br, são passos essenciais.
3. Elaboração de Projetos: Projetos devem ser elaborados e inscritos no Salic, atentando para normas, prazos e limites estabelecidos pela legislação.
4. Análise e Aprovação: Submissão à análise técnica e à aprovação do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um requisito vital.
5. Captação de Recursos: Após aprovação, a entidade pode captar recursos, emitir recibos e notas fiscais, respeitando os percentuais de dedução do Imposto de Renda.
6. Execução do Projeto: A execução deve seguir o plano de trabalho aprovado, garantindo acessibilidade, democratização, transparência e prestação de contas.

Como Incentivadoras

Entidades sem fins lucrativos também podem destinar parte do seu Imposto de Renda para apoiar projetos culturais. Para isso, é necessário:

1. Afinidade Cultural: Escolher projetos alinhados com os interesses da entidade.
2. Leitura Atenta da Legislação: Conhecer e seguir os requisitos legais para a destinação do Imposto de Renda.
3. Acompanhamento e Participação: Acompanhar a execução dos projetos apoiados e participar ativamente do processo.

Para Mais Informações

• Entenda como funciona a Lei Rouanet
• Manual do Doador - Pessoa Jurídica
• Guia - Nova Instrução Normativa da Lei Rouanet (Parte 1)
• Lei Rouanet poderá ser usada para apresentações em escolas públicas

Esperamos que estas informações sejam úteis para desbravar os caminhos da Lei Rouanet. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para ajudar. 😊